Apoios aos danos causados pela tempestade Kristin
05-FEV-2026
De 4 de fevereiro a 30 de abril
Informamos que se encontram abertas as candidaturas ao apoio para o Restabelecimento do Potencial Produtivo, no âmbito do PEPAC, destinado às explorações agrícolas afetadas pela Tempestade Kristin.
Dotação financeira:
40 milhões de euros, sob a forma de subvenção não reembolsável, destinados aos concelhos identificados nas Resoluções do Conselho de Ministros
Quem pode candidatar-se:
Explorações agrícolas que tenham sofrido danos superiores a 30% do seu potencial produtivo, com investimentos elegíveis entre 5.000 € e 400.000 €
Taxas de apoio:
100% da despesa elegível até 10.000 €
80% da despesa elegível superior a 10.000 €, para beneficiários com seguro no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas
50% da despesa elegível superior a 10.000 €, para beneficiários sem seguro agrícola
Despesas elegíveis:
São consideradas elegíveis as despesas realizadas a partir da data de ocorrência do fenómeno climatérico, sujeitas a verificação e confirmação dos prejuízos pelas CCDR, I.P. territorialmente competentes.
Submissão de candidaturas:
As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC:
Para mais informações, consulte:
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